Senador Carlos Portinho (PL-RJ)(Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Foi aprovado pelo Senado, em reunião nesta quinta-feira, um projeto de lei que cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), uma modalidade específica para que os clubes se transformem em empresas.
Com o aval do Senado, o texto agora vai para tramitação na Câmara dos Deputados. Os senadores aprovaram ao substitutivo cuja relatoria foi do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O texto original é de autoria de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atual presidente do Senado.
“As mudanças propostas são frutos do exercício democrático realizado ao longo de 45 dias úteis aproximadamente, contabilizando 26 reuniões setoriais e a participação de mais de 1.650 atores diretos do setor”, disse Portinho.
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Os clubes de futebol no Brasil são associações civis onde não há fins lucrativos. Essa proposta permite que se constituam em Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e prevê estímulos para a transformação, de forma facultativa.
Com a transformação, as equipes passam a instrumentos para capitalização de recursos e para o financiamento próprio, como:
- emissão de títulos de dívida (debêntures-fut);
- atração de fundos de investimento;
- lançamento de ações em bolsa de valores.
O formato Sociedade Anônima do Futebol possui instrumentos de controle, governança, compliance, fiscalização por órgãos internos e externos, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), diferente de outros modelos empresariais.
Um dos principais argumentos para a mudança é possibilidade do clube-empresa quitar suas dívidas milionárias. O prazo para isso é de seis anos, e mais quatro – caso necessário -, das seguintes formas:
- pagamento direto das dívidas pelo clube;
- recuperação judicial (negociação coletiva);
- consórcio de credores.
Essa lei não vai beneficiar os clubes grandes. Só vai multiplicar os clones do red-bull Brasil afora.