Presidente Andres Rueda, do Santos Crédito: Raul Baretta/Santos FC))

O Santos divulgou na tarde desta terça-feira (25) uma nota sobre a presença da FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais) na nova Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022). O assunto retorna à pauta do Plenário do Senado de quarta-feira (26).

A proposta tramita no Parlamento desde 2017 e conta novas regras que envolvem o esporte. Os clubes pedem para que sejam ouvidos antes de uma decisão final e também que o Senado vete a presença da FAAP. Vale destacar que durante anos a entidade fazia parte da Lei Pelé.

“Os clubes não são contra contribuírem financeiramente para o pós-carreira de atletas, ou para a melhoria do ecossistema, mas convidam o Parlamento e o Governo a desenhar alterativas menos espúrias para tanto e com rigor na fiscalização dos fundos geridos em favor dos atletas. Isso dito, pedimos ao Senado e todos que defendem a higidez do futebol que vetem a reinclusão da FAAP na Lei Geral do Esporte. O tema é importante e os clubes estão dispostos ao debate para a criação de um mecanismo que de fato resolva a causa que se defende, mas sem novos penduricalhos que visam o obscuro privilégio de minorias e feudos”, disse parte da nota.

A FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais) surgiu em 1995, quando Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé, era ministro do Esporte, e sugeriu a criação. Anos depois, com a criação da Lei Pelé, a entidade passou a ter responsabilidade pela assistência social e educacional dos atletas profissionais, ex-atletas e de base.

Atualmente ela é presidida por Julio Lirio e tem Wilson Piazza, ex-jogador, como presidente de honra e atual diretor institucional.

Confira a nota oficial completa

A Lei Geral do Esporte está próxima de ser aprovada, o que é uma excelente notícia. O diploma não é perfeito, mas é um avanço enorme aos anacronismos da Lei Pelé e Estatuto do Torcedor. Nossa legislação desportiva precisa evoluir e a Lei Geral do Esporte é o caminho.

Entretanto, reapareceu no projeto de Lei uma das maiores aberrações legislativas já vistas no esporte: a FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais). Trata-se de uma entidade PRIVADA que recebia volumosos recursos oriundos das taxas de transferência de atletas e também sobre os salários pagos, sob o manto de contribuição parafiscal criada por Lei. Tal entidade arrecadatória NUNCA PRESTOU CONTAS a respeito da utilização das receitas.

Trata-se de uma parafiscalidade cobrada sem ato de lançamento fiscal e, que em números, absorve 1% dos valores de TODAS as transferências de atletas, sob a justificava de auxiliá-los, o que nunca se comprovou. O volume inestimável de recursos que beneficiam a tal entidade é incomparavelmente superior àquilo que se demonstrou aplicado à causa. Para piorar, não há qualquer demonstração dos critérios de aplicação dos recursos, ou como se elegem os beneficiários.

Apesar de ter sido expurgada da Lei Pelé após anos de luta dos clubes, a FAAP reaparece no novo projeto de Lei, como resultado de milagrosa influência política, e mais forte do que nunca.

Os clubes não são contra contribuírem financeiramente para o pós-carreira de atletas, ou para a melhoria do ecossistema, mas convidam o Parlamento e o Governo a desenhar alterativas menos espúrias para tanto e com rigor na fiscalização dos fundos geridos em favor dos atletas.

Isso dito, pedimos ao Senado e todos que defendem a higidez do futebol que vetem a reinclusão da FAAP na Lei Geral do Esporte. O tema é importante e os clubes estão dispostos ao debate para a criação de um mecanismo que de fato resolva a causa que se defende, mas sem novos penduricalhos que visam o obscuro privilégio de minorias e feudos.

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