Lula, Ana Moser, Ministra do Esporte e a senadora Leila Barros (Crédito: Ricardo Stuckert)

Foi sancionada nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nova Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022). Isso significa que outras normas históricas como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa Atleta, foram revogadas.

O projeto original (PLS 68/2017) foi sugerido por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2022. Os deputados mudaram parte do texto, que voltou à Casa iniciadora em março deste ano, na forma de substitutivo.

Na prática, a nova Lei traz mudanças no dia a dia para os atletas. Sugerido pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), premiações por resultados – o popular bicho – passa a não ser considerado “salário”. O mesmo acontecem para luvas, que tradicionalmente é pago na assinatura de contrato dos jogadores e o direito de imagem, pago para utilização publicitária.

Segundo a Agência Senado, em relação a manifestações preconceituosas ocorridas em praças esportivas, a nova Lei Geral prevê a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), que será ligada à pasta e responsável pela criação de mecanismos para combater o problema.

Com a nova Lei, torcedor que “portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, ou entoar cânticos que atentem contra a dignidade da pessoa humana, especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo” será punido. As infrações variam entre leves, graves e muito graves, com multas que vão de R$ 500 a R$ 2 milhões.

Em agosto do ano passado, diversos atletas do Santos divulgaram em suas redes sociais textos contra esta nova lei. Recentemente, o lateral-esquerdo Felipe Jonatan postou um texto em diz que “não aceitar o retrocesso e supressão aos direitos trabalhistas do esporte”.

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