Orçamento do Santos para 2025 pode fazer clube perder benefícios do Profut

Orçamento apresentado pela gestão de Marcelo Teixeira foi aprovado pelo Conselho (Foto: Raul Baretta / Santos FC)

O orçamento do Santos para 2025, aprovado pelo Conselho Deliberativo na última segunda-feira (9), pode fazer o clube perder os benefícios do Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), lançado em 2015 e que, entre outras coisas, permitiu aos clubes alongarem a dívida tributária em 20 anos e as de Fundo de Garantia em 15 anos, além de reduzir as multas em 70%, os juros em 40% e 100% dos encargos legais.

O orçamento prevê um déficit de R$ 89,5 milhões. O total, se confirmado, deve ferir o próprio Estatuto do clube e as regras para adesão ao Profut.

Em 19 de outubro de 2019, com o risco de o clube deixar o Profut, os sócios do Santos, em assembléia geral, aprovaram por 602 votos a 13, uma alteração no texto do Estatuto para adequação à lei do Profut. O parágrafo quarto do artigo 87 do Estatuto diz o seguinte:

“Enquanto o SANTOS estiver aderente ao programa de parcelamento fiscal previsto na Lei nº 13.155/15, as despesas totais do SANTOS com a folha de pagamento e os valores de direitos de imagem de atletas profissionais de futebol não poderão superar 80% (oitenta por cento) da receita bruta anual do SANTOS que tenha origem nas atividades do referido futebol profissional. Durante o mesmo período, as
despesas deverão ser controladas para impedir que o SANTOS tenha, ao final de cada exercício social, déficit superior a 5% (cinco por cento) da sua receita bruta apurada no ano anterior”.

Os números do exercício 2024 ainda não foram fechados, mas o orçamento previa uma receita bruta de R$ 394 milhões. O limite de 5% desse total daria R$ 19, 7 milhões, números bem inferiores ao décifit previsto de R$ 89,5 milhões. O Diário ouviu de dois contadores ligados ao clube que a diferença pode provocar a exclusão do Santos do Profut.

Assim como o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal também aprovou a proposta orçamentária. No relatório, no entanto, o CF usa um artíficio nunca usado anteriormente pelo clube e separa o que chamou de “resultado operacional” de “despesas financeiras” e ressalta que os limites estatutários “foram devidamente respeitados”, sem levar em consideração o artigo 87. E vai além, isentando a adminsitração de qualquer responsabilidade pelo déficit.

“O déficit ocorre devido a despesas financeiras, como amortização de atletas, provisões e reversões de perdas, bem como a depreciação de ativos. Tais parâmetros fogem um pouco do controle do executivo. Entretanto, desconsiderando esses fatores, a gestão espera um superávit considerável, com projeção de aumentos expressivos nas receitas”, diz trecho do parecer.

A proposta orçamentária foi aprovada com 100% dos votos dos conselheiros que participaram da reunião de forma presencial e 93% dos votos dos conselheiros que acompanharam a sessão de forma virtual.

Vale lembrar que o Conselho Deliberativo do Santos possui 10 membros natos, 27 membros honorários, 64 membros efetivos e 160 membros eleitos, totalizando 261 membros. Também pelo Estatuto, as chapas inscritas para as eleições precisam atingir 20% dos votos para terem direito a cadeiras no Conselho. Na última eleição, apenas o presidente Marcelo Teixeira superou o percentual e, por isso, todos os 160 conselheiros eleitos estavam na chapa do atual mandatário.