Atividades no CT Rei Pelé estão suspensas por ao menos 20 dias (Crédito: Divulgação)

A paralisação das competições de futebol gerou uma grande dúvida sobre o que pode acontecer com o clubes. Questões como adaptação de calendário, possível mudança de formato de competições, patrocínios, direitos de transmissão e até contratos dos atletas despertam dúvidas em todos os torcedores.

Para tentar esclarecer essas questões, o DIÁRIO DO PEIXE conversou, com exclusividade, com o Doutor Rafael Cobra, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Santos.

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A competições estaduais, a Copa do Brasil e a Libertadores estão suspensas, ainda sem data certa para retornarem. Também não se sabe se o Brasileirão poderá começar na data prevista. Confira as respostas do Doutor Rafael Cobra:

Calendário

Vivemos uma situação excepcional e medidas extremas precisam ser adotadas. É difícil mensurar quais modificações terão que ser feitas no calendário nacional, pois não temos nenhuma ideia, neste exato momento, de quanto tempo vai perdurar essa paralisação. Quando reiniciadas as atividades, terá que se analisar a forma viável de se terminar o calendário.

Digamos que atrase o Brasileiro em poucas datas, mas que se torne viável terminá-lo no mesmo ano. É possível a mudança no formato, como o retorno do mata-mata. O estatuto do torcedor prevê que o regulamento das competições seja divulgado até 60 dias antes do início, mas estamos diante de um fato extraordinário. O estatuto deve levar em conta todo o contexto social.

É também possível que as competições terminem no ano de 2021, o que seria uma forma de adequar nosso calendário ao Europeu. A CBF poderia tomar medidas nesse sentido.

Contratos de patrocínio

Uma base das relações contratuais é o princípio da “boa fé”. Os contratos têm um prazo determinado de duração, mas é uma situação sem precedentes. A resolução dos conflitos deve partir de uma relação de equilíbrio das partes, com bom senso. Uma relação de patrocínio é, como a gente chama, de ganha ganha. É quase lógico que as partes estendam o vínculo pelo prazo de suspensão das competições. A parte que se sentir lesada poderá recorrer ao poder judiciário. Os patrocínios serão a área menos traumática nesse momento que estamos vivendo.

Direitos transmissão

Terá que ser analisada dentro de princípios de equidade. Os contratos estaduais foram previstos para uma duração específica e, possivelmente, essa pandemia pode até impedir o encerramento das competições. Haverá um prejuízo, que poderá ser equilibrado em edições posteriores.

Em relação ao Brasileiro, a empresa comprou dentro de um formato de competição. Se houver a mudança do formato, as partes terão que sentar para reanalisar o produto, ver se ele se tornou igualmente valoroso.

Contratos atletas

Me parece a questão mais sensível nesse momento. Caso haja a continuidade dos estaduais, os contratos (dos jogadores) não se encerrarão nas datas previstas. Esse conflito terá que ser analisado de forma contundente por quem organiza as competições. A legislação desportiva atual não garante ao clube nenhum direito de estender os contratos por causa da extensão da competição esportiva. Teremos inúmeros conflitos entre clubes e seus atletas, caso os estaduais retomem suas atividades. Esse será um problema que existirá.