Santos divulgou nota nesta terça pedindo suspensão da votação (Crédito: Pedro Ernesto Guerra Azevedo/Santos FC)
O Santos divulgou uma nota pedindo a suspensão da votação do projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), prevista para esta quarta-feira (19), no Senado. O Peixe assinou o manifesto junto com os principais clubes do Brasil, como os rivais do estado, Corinthians, Palmeiras e São Paulo, além de Flamengo, Fluminense, América-MG e Bahia.
A proposta tramita no Parlamento desde 2017 e conta novas regras que envolvem o esporte. Os clubes pedem para que sejam ouvidos antes de uma decisão final.
“Os Clubes não são contra a Lei Geral do Esporte, mas sim com a forma como foi recolocada em pauta a despeito das audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019”, disse o Santos, em nota.
Cabe ressaltar que a Lei Geral do Esporte já foi aprovada na Câmara, porém, como o texto precisou ser alterado, ela retornou para nova averiguação no senado. Se o Plenário aprovar, ela seguirá para sansão presidencial.
Confira a nota completa:
Os Clubes do futebol brasileiro vêm, por meio da presente nota, solicitar a imediata retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 1.825 de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado – PLS – nº 68, de 2017), que institui a Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte.
Os Clubes não são contra a Lei Geral do Esporte, mas sim com a forma como foi recolocada em pauta a despeito das audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019.
O amplo debate legislativo, com a participação de todos, consagrado na Constituição Federal de 1988, é a razão de ser do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se faz necessário que os Clubes sejam ouvidos e participem do processo de construção do PL.
Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do “Parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro.
Assim, é fundamental que se retire de pauta a votação do PL n. 1.825 de 2022 e não sejam tolhidos o direito de análise e oitiva de todos os protagonistas do desporto.
É o pedido dos clubes do futebol brasileiro à Presidência do Senado.
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